O Executivo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, a actualização dos valores das contribuições dos beneficiários titulares da ADSE, ADM e SAD.
Os descontos vão subir de 1,5% para 2,25% este ano e para 2,5% a partir de Janeiro de 2014. Esta medida entrará em vigor a partir de 1 de Julho de 2013.
Em comunicado, o Governo justifica que esta medida pretende garantir a “auto-sustentabilidade dos subsistemas de saúde, através de um reforço das contribuições dos beneficiários titulares, o que reduz o peso destes subsistemas no Orçamento do Estado”.
Para o Executivo de Pedro Passos Coelho esta medida “é uma questão de justiça e equidade entre cidadãos: tal como está, temos todos os contribuintes a pagar em parte sistemas dos quais não usufruem nem podem usufruir, porque não são trabalhadores do sector público. A partir de agora, apenas os titulares de ADSE, ADM (Assistência na Doença a Militares) e SAD (Divisão de Assistência na Doença - pessoal policial e militar da PSP e GNR) irão contribuir para a sustentabilidade dos subsistemas, continuando a usufruir dos seus benefícios e permitindo assim a revitalização destes mecanismos de protecção social do Estado”.
Esta medida afecta funcionários no activo e aposentados e, na prática, implica uma quebra do salário ou da pensão líquida.
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