Aumento da ADSE de 1,5% para 2,25% chega a 900 mil pessoas
São cerca de 900 mil as pessoas que vão ser afetadas pelo aumento dos descontos (de 1,5% para 2,25%) para a ADSE, uma vez que os reformados da Caixa Geral de Aposentações também vão ser abrangidos por este agravamento, que entrará em vigor com o Orçamento Retificativo. Em novembro, esta subida será sentida duplamente, uma vez que irá aplicar-se ao subsídio que será pago nesse mês.
No regime ainda em vigor, os funcionários públicos e pensionistas descontam 1,5% do seu salário ou pensão para a ADSE, mas este valor vai aumentar para os 2,25% ainda este ano, sofrendo novo agravamento em 2014, atingindo então o patamar dos 2,5%. Esta medida já tinha sido anunciada por Passos Coelho quando foram apresentadas as linhas gerais do plano de cortes, mas, na altura, o primeiro-ministro referiu-se apenas às “contribuições dos trabalhadores para os subsistemas de saúde ADSE/ADM/SAD”.
Mas a proposta do Orçamento Retificativo chama também os pensionistas a pagar este reforço da contribuição para o subsistema de saúde. Desta forma, aos 544 mil beneficiários ativos da ADSE que vão descontar mais, juntar-se-ão os 336 mil pensionistas que também estão neste subsistema. No total, e assumindo que a discussão, aprovação e promulgação do Retificativo ocorrerá de forma a que este possa entrar em vigor em julho, o acréscimo de 0,75% desta contribuição irá fazer que os beneficiários paguem mais 58 milhões de euros só este ano.
De fora do alcance das mudanças na ADSE mantêm-se os reformados que, pela aplicação do desconto, fiquem com uma reforma de valor inferior ao salário mínimo nacional. Neste caso, a proposta mantém a isenção de pagamento e poderão mesmo registar-se casos que com o novo desconto passem a ficar isentos.
Além de agravar o desconto para a ADSE, o Retificativo vem também criar as condições orçamentais para a reposição do subsídio de férias imposto pelo Tribunal Constitucional. Mas como esta só irá ocorrer em novembro, esta remuneração irá já ser apanhada pelos descontos de 2,25% da ADSE.
O mesmo deverá acontecer com a parcela de duodécimos que será paga a partir do momento em que o Retificativo estiver em vigor, porque a contribuição para este subsistema de saúde dos funcionários incide sobre o valor do salário base bruto que é pago.
Ontem, o Parlamento debateu a proposta para a reposição do subsídio de férias, tendo os partidos da oposição acusado o Governo de estar a deturpar a decisão do TC ao “transferir” para novembro o pagamento de uma remuneração que devia ser paga em junho (funcionários públicos) ou julho (pensionistas). O deputado do PS João Galamba chegou mesmo a questionar o secretário de Estado da Administração Pública se este atraso não visaria dar tempo ao Governo para preparar um imposto extraordinário semelhante à sobretaxa de IRS que foi paga com os subsídios de Natal em 2011. Na resposta, Hélder Rosalino foi taxativo a negar esta intenção e garantiu a reposição “integral” e sem perda de rendimento. “Em termos líquidos, este universo não sentirá qualquer alteração”, disse.
A maioria PSD/CDS-PP também anunciou ontem a apresentação de um projeto de substituição da proposta do Governo sobre indemnizações por despedimento.
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