sábado, 1 de setembro de 2018

Uma Cena Ao Centro, de Pedro Miguel

PEDRO MIGUEL LANÇA NOVO LIVRO EM LEIRIA 
VAI SER NO PRÓXIMO DIA 15 DE SETEMBRO, SÁBADO.
CÓDIGO DOS MILANDOS INHAMBANENSES (LITÍGIOS E PLEITOS)
Publicado há 129 anos no "Boletim Official N.º 19 do Governo Geral da Província de Moçambique" em 11 de Maio de 1889.
Este Código tinha como objectivo adaptar a administração da justiça aos usos e costumes das populações locais e acabou por ser aplicado em muitos municípios, incluindo em Angola.

ANTECEDENTES do "Código dos Milandos Inhambanenses" de 1889
- "Código de Usos e Costumes dos Povos Bitongas", referido na Portaria de 1889; ou "Código Cafreal do Districto de Inhambane", mencionado noutras fontes, mas ambos de 1852;
- Portaria Provinci
al de 9 de Julho de 1855, "que não chegou nunca a ver a luz da publicidade", conforme se afirma no preâmbulo do documento que institui o referido Código de 1889;
- Nova Portaria em 11 de Novembro de 1887, que de que não se conhece qualquer efeito, e que se baseava no Código de 1852.


Já no séc. XX, durante o governo do General Gomes Freire de Andrade, que durou de 1906 a 1910, a Portaria Provincial n.º 144, de 1 de Março de 1907 insiste no estudo dos usos e costumes das populações locais, a fim de julgar os seus litígios à luz do que eram os seus procedimentos habituais na vida diária.